No dia 21/05/2021 a Justiça Federal em São Paulo determinou, que os planos de saúde no estado devem cobrir integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), causador do autismo. O Juiz da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e ordenou que as operadoras particulares de saúde devem garantir um número ilimitado de consultas e sessões para o tratamento do autismo.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar os planos privados de Saúde Suplementar no Brasil, no qual através de leis, resoluções e normativas define através do rol de procedimentos, todos os processos cobertos.
A liminar da Justiça Federal de São Paulo determina ainda que a ANS divulgue amplamente o teor da decisão em seus canais de comunicação e notifique as operadoras de saúde, para que elas informem seus beneficiários sobre as novas regras definidas pela Justiça. De acordo com o MPF, os limites da agência para a cobertura desses tratamentos já foram derrubados no Acre e em Goiás, após o ajuizamento de ações semelhantes nesses estados.
“Uma decisão nacional, que padronize a cobertura em todo o país, só poderá ser emitida após a análise do Recurso Extraordinário nº 1.101.937-SP, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal”, afirmam os procuradores da República em SP.
O Autismo, sempre foi uma questão bem difícil de lidar para a maioria das famílias, pois é um transtorno grave que prejudica a capacidade de comunicação e interação da criança. Por afetar gravemente o sistema nervoso, o alcance e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente. Por isso que é de extrema importância iniciar os tratamentos, terapias comportamentais, educacionais e familiares o mais rápido possível, para reduzir os sintomas e apoiar a criança em seu desenvolvimento.
Os tratamentos particulares para o autismo costumam ser onerosos, e a concretização nessa instância, seria de bom grado para toda população, pois iria aumentar a contratação de planos de saúde privados, tendo em vista que se estima que o Brasil, possui cerca de 2 milhões de autistas com aproximadamente seus 200 milhões de pessoas.
Para você que gostaria de saber os planos disponíveis em sua região, clique aqui para solicitar uma cotação.
