Você sabia que existem leis que obrigam a contratação de diversos tipos de seguros?
Existem algumas leis em nosso código civil envolvendo variados tipos de seguros que devem ser contratados, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Hoje nós queremos trazer um foco especifico sobre o seguro obrigatório para empresas contra os riscos de incêndio.
Se você mora no estado de São Paulo, com certeza se lembra do trágico acidente que ocorreu no edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, onde um incêndio durante a madrugada ocasionou no desabamento do prédio e diversos outros incômodos para prédios que se localizavam num raio de pequena distância ao edifício.
DECRETO No 61.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
Art. 18. As pessoas jurídicas, de direito público ou privado, são obrigadas a segurar, contra os riscos de incêndio, seus bens móveis e imóveis, situados no país, desde que, localizados, em um mesmo terreno ou em terrenos contíguos, tenham, isoladamente ou em conjunto valor igual ou superior a vinte mil cruzeiros novos. (Vide Decreto nº 85.266, de 1980).
Tá, mas quanto custariam 20.000 cruzeiros novos hoje em dia? De acordo com a plataforma IGF esse valor seria equivalente a R$ 7, ou seja, todos as pessoas jurídicas (empresas) são obrigadas a segurar seus bens imóveis contra riscos de incêndio.
O seguro para incêndio na verdade faz parte da cobertura básica do seguro empresarial, que também é conhecido como seguro patrimonial, a cobertura básica inclui:
– Incêndio
– Explosões e Fumaça
As demais são todas coberturas opcionais, mediante a necessidade do seu negócio, entre elas:
– Danos Elétricos
– Vendaval/Impacto de Veículos
– Despesas Fixas (contas que sejam cobradas durante um período em que aja sinistro e não se possa realizar a atividade comercial
– Perda ou Pagamento de Aluguel de Imóvel
– Tumultos
– Subtração de Bens e Mercadorias
– Subtração de Valores
– Equipamentos Eletrônicos
– Responsabilidade Civil
– Quebra de Vidros
– Painéis, Anúncios Luminosos e Letreiros
– Sprinklers
– Lucros Cessantes
– Contaminação e Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados
– Recomposição de Registros e Documentos
Quer saber mais sobre como um seguro empresarial pode proteger seu patrimônio? Fale conosco!
